Declaração de residência temporária para estrangeiros no Vietname (formulário NA17)
A lei vietnamita obriga a pessoa que gere o alojamento — hotel, apartamento com serviços, habitação da empresa ou senhorio particular — a declarar cada hóspede estrangeiro à polícia local. O estrangeiro não faz a declaração pessoalmente, mas sofre as consequências se esta faltar: os pedidos de prorrogação e de cartão de residência são frequentemente recusados sem uma declaração válida.
Quem declara e quando
- Hotéis e alojamentos licenciados: através do portal de declaração online, assim que o hóspede faz o check-in
- Senhorios particulares e empresas que alojam funcionários: online ou presencialmente no posto de polícia da comuna ou do bairro
- Desde o modelo de administração local de dois níveis, a polícia de distrito deixou de receber estas declarações
Formulário NA17
O formulário em papel é o NA17, atualizado a partir de 1 de julho de 2026 ao abrigo da Circular 70/2026/TT-BCA. A declaração online é mais rápida e gera um comprovativo que pode imprimir para os processos de imigração.
Informações necessárias
- Nome completo, data de nascimento, nacionalidade e número do passaporte tal como impresso
- Número e validade do visto ou do cartão de residência
- Morada exata da estadia e datas de entrada e saída
Porque é importante para o seu próximo pedido
Um processo de prorrogação de visto ou de cartão de residência inclui normalmente o comprovativo da declaração de residência temporária. Se o senhorio nunca a fez, o pedido fica parado no pior momento possível — uma semana antes do fim da validade. Verifique isto no início do processo, não no fim.
As declarações tardias ou em falta são punidas com coimas, e as falhas repetidas afetam o proprietário do alojamento. Xem bản tiếng Việt
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