Os estrangeiros que precisam de cópias certificadas ou traduções no Vietname podem certificar cópias, assinaturas e assinaturas de tradutores em qualquer Comité Popular de comuna ou num cartório notarial (Decreto 280/2025/ND-CP, em vigor desde 1 de novembro de 2025). Os documentos emitidos no estrangeiro têm normalmente de ser primeiro legalizados pelo consulado. O Departamento de Justiça não certifica documentos, mas gere e publica as listas de notários e tradutores aprovados.
Quem pode certificar
- O presidente ou vice-presidente do Comité Popular da comuna: cópias (incluindo cópias de documentos estrangeiros), assinaturas e assinaturas de tradutores.
- Cartórios notariais: cópias, assinaturas e assinaturas de tradutores.
- Embaixadas e consulados do Vietname no estrangeiro.
As cópias e assinaturas podem ser certificadas em qualquer comuna; as transações de terrenos e habitação têm de ser certificadas onde o imóvel se situa.
Tradução de documentos estrangeiros
- As traduções são feitas pelos tradutores colaboradores da comuna ou do cartório; o Departamento de Justiça aprova e publica estas listas.
- Um tradutor que não seja colaborador tem de assinar perante o funcionário certificador, apresentando identificação, o original e a tradução.
- Serviço completo: tradução notarial.
Legalização consular
Os documentos emitidos no estrangeiro para uso no Vietname (diplomas, registos criminais estrangeiros, documentos de casamento…) exigem normalmente legalização consular, salvo isenção por tratado. São depois traduzidos e a assinatura do tradutor é certificada.
Atos notariais ao abrigo da Lei do Notariado de 2024
Desde 1 de julho de 2025, os estrangeiros podem pedir a autenticação notarial de contratos e transações (procurações, compras e vendas…) e submeter o pedido online quando o cartório o permita. Leve o passaporte e os documentos relacionados.
Perguntas frequentes
Preciso dos originais em papel de documentos que já estão no VNeID?
Nos termos do Decreto 280/2025, os documentos integrados e autenticados no VNeID não têm de ser apresentados em papel.
Quanto custa a certificação?
As taxas seguem a tabela em vigor do Ministério das Finanças, normalmente alguns milhares de VND por página copiada e algumas dezenas de milhares de VND por assinatura.
A tradução tem de ser feita na província onde apresento o pedido?
Não. Uma tradução validamente certificada pode ser usada em todo o país.
Precisa de ajuda com a sua documentação?
A Info Travel, empresa de serviços de vistos e imigração no Vietname para estrangeiros, oferece aconselhamento gratuito e ajuda com documentos, traduções e legalizações. Zalo/WhatsApp: +84327828822 / Hotline: +84903782118
Base legal: Decreto 23/2015/ND-CP (alterado pelo Decreto 280/2025/ND-CP); Lei do Notariado de 2024 (Lei 46/2024/QH15).
