Uma criança nascida no Vietname com pai ou mãe estrangeiro é registada no Comité Popular da comuna onde vive o progenitor vietnamita. Os pais têm de assinar um acordo escrito sobre a nacionalidade da criança; se a criança nascer no Vietname e os pais não chegarem a acordo, a criança é vietnamita. No registo é atribuído um número de identificação pessoal.
Documentos
- Formulário de declaração de nascimento.
- Certificado de nascimento do hospital (são aceites certificados eletrónicos).
- Acordo escrito dos pais sobre a nacionalidade da criança.
- Passaporte e cartão de residência temporária do progenitor estrangeiro; certidão de casamento, se existir (documentos estrangeiros legalizados e traduzidos).
A nacionalidade da criança
Nos termos da Lei da Nacionalidade Vietnamita alterada (2025), uma criança com um progenitor vietnamita é vietnamita se os pais o escolherem no registo de nascimento; uma criança nascida no Vietname cujos pais não chegam a acordo é vietnamita. Se os pais escolherem a nacionalidade estrangeira, pedem o passaporte da criança na embaixada desse país.
Visto e residência para uma criança de nacionalidade estrangeira
Quando a criança tiver passaporte estrangeiro, precisa de um visto TT ou de um cartão de residência temporária, ou de um certificado de isenção de visto de 5 anos se for elegível, para permanecer legalmente.
Taxa
Nos casos com elemento estrangeiro, a taxa é fixada pelo Conselho Popular provincial (por exemplo 75,000 VND na Cidade de Ho Chi Minh). Pergunte nos serviços da comuna qual o montante e eventuais isenções.
Perguntas frequentes
O pai estrangeiro não é casado com a mãe. E agora?
O registo de nascimento pode ser combinado com o reconhecimento da paternidade no Comité Popular da comuna, mediante prova da relação pai–filho.
A criança pode ter dupla nacionalidade?
Depende da lei do país do progenitor estrangeiro. O Vietname regista a nacionalidade vietnamita se os pais a escolherem; no caso de uma nacionalidade estrangeira, o passaporte é emitido pela embaixada desse país.
E se a criança tiver nascido no estrangeiro?
Registe-a numa embaixada ou consulado do Vietname no estrangeiro, ou registe o nascimento estrangeiro no registo civil de um Comité Popular de comuna no Vietname.
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Base legal: Lei do Registo Civil 2014; Lei da Nacionalidade Vietnamita (alterada pela Lei 79/2025/QH15); Decreto 120/2025/ND-CP; Decreto 07/2025/ND-CP.
