Renovar a autorização de trabalho no Vietname (regras 2026)

Renovar a autorização de trabalho no Vietname (regras 2026)

Ao abrigo do Decreto 219/2025/ND-CP, a autorização de trabalho só pode ser renovada uma vez, por um máximo de 2 anos. Apresente o pedido quando faltarem entre 10 e 45 dias para o fim da validade; o Comité Popular provincial (Departamento de Assuntos Internos) decide em 10 dias úteis. Precisa do pedido com a justificação da necessidade de mão de obra (Formulário 03), de um atestado médico válido por 12 meses, da autorização atual, do passaporte, de duas fotografias 4×6 cm e de prova da continuação do emprego. Depois de uma renovação, é obrigatória uma nova autorização.

Atualizado em outubro de 2026 nos termos do Decreto 219/2025/ND-CP (em vigor desde 7 de agosto de 2025), que substituiu os Decretos 152/2020/ND-CP e 70/2023/ND-CP.

Condições

  • Faltam 10–45 dias de validade no momento do pedido.
  • Sem renovação anterior (apenas uma renovação).
  • Mesmo cargo e mesma forma de trabalho.
  • Atestado médico válido.

Documentos

  1. Pedido de renovação com justificação (Formulário 03).
  2. Atestado médico (12 meses) – guia do exame médico.
  3. Autorização de trabalho atual.
  4. Passaporte válido.
  5. Duas fotografias a cores 4×6 cm.
  6. Prova da continuação do trabalho (novo contrato, carta de destacamento).

O relatório separado sobre a necessidade de mão de obra previsto no Decreto 152/2020 deixou de existir.

Depois da renovação

Renove o seu visto LD ou o seu cartão de residência de acordo com a nova autorização.

Perguntas frequentes

Quantas vezes posso renovar?

Uma vez, por um máximo de 2 anos.

A minha autorização caducou. Posso renová-la?

Não. Tem de pedir uma nova autorização.

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Base legal: Decreto 219/2025/ND-CP; Código do Trabalho 2019 (art. 154); Decisão 346/QD-BNV (2026) sobre procedimentos administrativos.

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