Nacionalidade vietnamita para estrangeiros (2026): condições e documentos

Os estrangeiros que pretendem a nacionalidade vietnamita apresentam o pedido pessoalmente no Departamento de Justiça da província onde residem. As principais condições são plena capacidade jurídica, respeito pela lei, conhecimento de vietnamita, residência permanente atual com pelo menos 5 anos de residência permanente e capacidade de se sustentar. Os cônjuges, pais e filhos de cidadãos vietnamitas estão isentos das condições de língua, dos 5 anos e de autossustento (Lei 79/2025/QH15, em vigor desde 1 de julho de 2025).

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Condições para a naturalização

Plena capacidade jurídica civil; respeito pela Constituição e pelas leis do Vietname.
Vietnamita suficiente para se integrar na comunidade.
Residir atualmente de forma permanente no Vietname, com pelo menos 5 anos de residência permanente (contados a partir da obtenção do cartão de residência permanente).
Capacidade de se sustentar no Vietname.

Os cônjuges, pais ou filhos de cidadãos vietnamitas, bem como pessoas com contributos especiais ou de interesse para o Estado, estão isentos de algumas condições e podem manter a nacionalidade estrangeira com autorização do Presidente.

Documentos (3 conjuntos)

Pedido de nacionalidade vietnamita e declaração pessoal.
Comprovativo de vietnamita (habilitação obtida em vietnamita ou certificado); caso contrário, o Departamento de Justiça organiza um exame.
Cópia do cartão de residência permanente e do passaporte.
Comprovativo da capacidade de se sustentar.
Comprovativo de laços familiares (casamento, certidões de nascimento dos filhos) se pedir isenção.

O Departamento de Justiça obtém o registo criminal por si próprio; os documentos estrangeiros têm de ser legalizados e traduzidos.

Procedimento

Apresentar o pedido no Departamento de Justiça da área de residência (Departamentos de Justiça das 34 províncias).
O Departamento pede à polícia provincial que verifique a sua identidade.
O Comité Popular provincial analisa o processo e envia-o ao Ministério da Justiça.
O Ministério analisa-o e submete-o ao Presidente para decisão.

Todo o processo demora normalmente muitos meses. As decisões sobre nacionalidade não podem ser contestadas por reclamação ou ação judicial.

Recuperar ou renunciar à nacionalidade vietnamita

Os antigos cidadãos vietnamitas podem pedir para recuperar a nacionalidade (e podem manter uma nacionalidade estrangeira com autorização do Presidente). Para renunciar, precisa de comprovar que tem ou lhe foi concedida uma nacionalidade estrangeira e de uma confirmação de que as suas obrigações fiscais estão regularizadas. Estes processos também são apresentados no Departamento de Justiça da área de residência.